| Projeto: |
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PL 296 21/06/2016 (ver documento) |
| Processo: |
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01-296/2016
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| Justificativa: |
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ver documento Jpl0296-2016 |
| Promovente: |
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Eliseu Gabriel |
| Ementa: |
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DENOMINA PRAÇA JOSÉ NUNES GASPAR, O LOGRADOURO PÚBLICO INOMINADO, LOCALIZADO NA ESQUINA DA RUA EMIR NOGUEIRA COM A AVENIDA CARDEAL MOTA, PIRITUBA |
| Assunto: |
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DENOMINACAO / EMIR NOGUEIRA ( RUA ) / JOSE NUNES GASPAR ( PRACA ) / LOGRADOURO PUBLICO / MOTA ( AVENIDA CARDEAL ) / PIRITUBA ( DISTRITO ) / PRACA PUBLICA |
| Comis. desig.: |
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CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PART. - CCJ
POLÍTICA URBANA, METROPOLITANA,MEIO AMB. - URB
EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTES - EDUC
FINANÇAS E ORÇAMENTO - FIN |
| Pareceres: |
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ver documento Just0105-2017
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| Tramitação: |
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| SGP22 | Recebido em 07/06/2016 | Encaminhado em 22/06/2016 | | PROC-CMSP | Recebido em 23/06/2016 | Encaminhado em 28/06/2016 | | CCJ | Recebido em 28/06/2016 | Encaminhado em 02/01/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 03/01/2017 | Encaminhado em 10/02/2017 | | SGP22 | Recebido em 13/02/2017 | Encaminhado em 14/02/2017 | | CCJ | Recebido em 14/02/2017 | Encaminhado em 28/03/2017 | | SGP21 | Recebido em 28/03/2017 | Encaminhado em 02/05/2017 | | ARQUIVO | Recebido em 05/05/2017 | |
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| Encaminhamento: |
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Manifestação sobre Propositura, recebido em 01/12/2016 atraves do(a) OFICIO ATL 516/2016-C, enviado pelo(a) PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE SÃO PAULO - PMSP, em atenção pedido subsídios da com.justiça encaminha por cóp ia informações prestadas pela sec.mun.licenciamento acerca pl 296/16 ver. eliseu gabriel que denomina praça josé nunes gaspar, atraves do Documento Recebido nro. 890/2016
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| Encerramento: |
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02/05/2017. Motivo: ILEGALIDADE (ART. 79 REG. INT.) |